Câmara de Cascavel aprova criação de selo para estabelecimentos amigos do celíaco
A Câmara de Cascavel aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (10), o Projeto de Lei nº 80/2026, que institui o Selo “Estabelecimento Amigo do Celíaco” no município. A certificação será voluntária e poderá reconhecer locais que adotem medidas de segurança alimentar para pessoas com doença celíaca.
A proposta, de autoria do vereador Edson Souza (MDB), busca identificar estabelecimentos preparados para oferecer produtos e atendimento com cuidados específicos contra a presença de glúten e o risco de contaminação cruzada.
O selo poderá ser solicitado por restaurantes, lanchonetes, bares, cafés, supermercados, empórios, padarias, indústrias e comércios de alimentos. Também estão incluídos farmácias, escolas, papelarias e outros locais que comercializem ou utilizem produtos que possam conter glúten.
Entre os critérios previstos estão a oferta de produtos sem glúten, a identificação adequada dos itens, cuidados no armazenamento e na manipulação e a orientação ou capacitação dos funcionários sobre a doença celíaca.
A certificação terá três níveis: verde, para ambientes integralmente livres de glúten; amarelo, para locais que manipulam alimentos com glúten e adotam medidas de controle; e azul, para estabelecimentos que não preparam alimentos e vendem exclusivamente produtos sem glúten embalados. Os critérios de apresentação ainda serão definidos em regulamentação.
A adesão dependerá de pedido do próprio estabelecimento. O selo terá validade de um ano, com possibilidade de renovação após nova avaliação, e poderá ser suspenso ou revogado se os critérios forem descumpridos.\ \
Fonte: camaracascavel.pr.gov.br
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