Câmara de Cascavel aprova programa de inclusão socioprodutiva
A proposta cria ações para geração de trabalho e renda a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social. O programa prevê qualificação, apoio ao empreendedorismo, microcrédito e incentivo à formalização de pequenos negócios.
# Câmara de Cascavel aprova programa de inclusão socioprodutiva A Câmara Municipal de Cascavel aprovou o Projeto de Lei nº 134 de 2026, que institui o Programa Municipal de Inclusão Socioprodutiva. De autoria do vereador Hudson Moreschi (PODE), a proposta é voltada a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social no município.
O programa prevê uma transição gradual de beneficiários de programas de transferência de renda para atividades econômicas, com acompanhamento técnico e suporte contínuo. As ações poderão ser articuladas com políticas municipais de assistência social, desenvolvimento econômico, educação, saúde, agricultura familiar e trabalho.
Entre as medidas previstas estão o mapeamento do público prioritário e das oportunidades econômicas locais, a oferta de qualificação profissional e o incentivo ao empreendedorismo e à economia solidária. O texto também estimula a formalização de pequenos negócios, inclusive como Microempreendedor Individual (MEI).
A proposta permite ainda a oferta de microcrédito orientado e linhas de fomento, além de capacitação em gestão empresarial e finanças pessoais. O município poderá firmar parcerias com instituições do Sistema S, entidades de apoio ao empreendedorismo, empresas privadas, organizações não governamentais, instituições de ensino e órgãos públicos.
O texto também prevê ações para ampliar o acesso a crédito e mercados, apoiar a formalização de negócios informais e integrar os beneficiários a programas e projetos já existentes no município.
Fonte: SOT (Cascavel)
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