Câmara de Cascavel aprova regras para retirada de alunos nas escolas municipais
A Câmara de Vereadores de Cascavel aprovou por unanimidade um projeto que estabelece regras para a retirada de alunos das escolas municipais. A proposta exige conferência da identidade e da autorização de quem for buscar cada criança.
Segundo reportagem da Catve, no início do ano letivo os pais ou responsáveis deverão informar à escola os nomes e os documentos das pessoas autorizadas a retirar os alunos. Se outra pessoa precisar fazer a retirada, será necessário apresentar autorização por escrito e identificação.
A proposta é dos vereadores Everton Guimarães e Policial Madril. De acordo com Everton, o objetivo é substituir procedimentos informais por uma autorização registrada.
O texto foi apresentado após um episódio ocorrido no início deste ano em uma escola municipal do bairro Santa Felicidade. Na ocasião, um avô com baixa visão levou por engano uma criança de quatro anos, e o erro foi percebido quando ele chegou em casa.
O projeto também prevê procedimentos para os casos em que ninguém comparecer para buscar o aluno. Os servidores deverão tentar contato com responsáveis e pessoas autorizadas, manter a criança em local seguro e supervisionado, registrar a ocorrência e comunicar a direção.
Em situações de risco ou violação de direitos, os órgãos competentes, como o Conselho Tutelar, deverão ser acionados. Segundo Everton, algumas escolas já adotam protocolos próprios, mas a proposta pretende estabelecer regras para toda a rede municipal.
Outro projeto aprovado por unanimidade institui em Cascavel a campanha “Infância Sem Pressa”. Proposta pelo vereador Edson Souza, a iniciativa busca orientar as famílias sobre adultização e sexualização precoce de crianças.
Fonte: catve.com
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