Cascavel decreta emergência após enxurradas de 29 de setembro
Decreto publicado em 10 de outubro reconhece a situação de emergência em áreas atingidas pelas enxurradas em Cascavel. Medida autoriza mobilização de órgãos municipais, apoio às famílias e ações emergenciais de reconstrução.
A Prefeitura de Cascavel publicou neste sábado (10), no Diário Oficial do Município, o decreto que estabelece situação de emergência nas áreas afetadas pelas enxurradas de 29 de setembro de 2026. O documento foi assinado pelo prefeito Renato da Silva e vale por 180 dias.
Segundo o decreto, a chuva registrou 56,4 milímetros em cerca de uma hora e meia, provocando alagamentos, danos em imóveis e vias públicas e o deslocamento de famílias em diferentes bairros. O temporal também causou quedas de árvores, destelhamentos, danos em estruturas e interrupções no fornecimento de energia elétrica.
A medida permite que a Prefeitura mobilize os órgãos municipais sob coordenação da Defesa Civil (COMPDEC), convoque voluntários e realize campanhas de arrecadação para atender as famílias atingidas. Em situações de risco iminente, o texto autoriza a entrada em residências para prestar socorro e o uso de propriedades particulares.
O decreto também prevê o início de processos de desapropriação de imóveis em áreas consideradas de risco, com previsão de indenização aos proprietários. Contratos de bens, serviços e obras diretamente relacionados à resposta ao desastre poderão ser realizados com dispensa de licitação, desde que concluídos em até 180 dias.
As ações serão coordenadas pela Defesa Civil municipal. A publicação informa ainda que agentes públicos que se omitirem de suas obrigações poderão ser responsabilizados.
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