Cascavel prepara Guarda Municipal para possível mudança à Polícia Municipal

A Prefeitura de Cascavel iniciou os preparativos para adequar a estrutura da Guarda Municipal à possível transformação em Polícia Municipal. O prefeito Renato Silva instituiu uma comissão que ficará responsável por alinhar os últimos detalhes jurídicos e administrativos necessários para a mudança, que ainda depende da promulgação de uma lei e do cumprimento de requisitos estabelecidos pela legislação.

De acordo com o secretário municipal de Segurança Pública, coronel Lee, a nova estrutura exigirá adequações e mecanismos de fiscalização pelos governos estaduais. Esses governos deverão criar comissões ou conselhos para avaliar periodicamente se os municípios têm condições de manter uma Polícia Municipal.

A possível mudança não se limita ao nome da corporação. Segundo o secretário, ela dará reconhecimento institucional e jurídico a atribuições já desempenhadas pelos agentes, especialmente nas áreas de inteligência e em operações de segurança pública.

Lee afirmou que o trabalho de inteligência passará a ter previsão expressa na legislação. “Vai estar consagrado as nossas ações de inteligência, das operações, que hora ou outra eram meio colocadas em xeque”, declarou.

Outro ponto previsto é a formalização, em lei, da integração entre as forças de segurança, incluindo a Polícia Municipal. A corporação também poderá ser incluída no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), o que permitiria ao município acessar recursos federais para a área, conforme os critérios e exigências estabelecidos.

A comissão deverá alinhar os últimos pontos antes que o Poder Executivo encaminhe a proposta à Câmara Municipal de Cascavel. Depois, o texto precisará ser analisado e votado pelos vereadores; a expectativa da Secretaria de Segurança Pública é deixar a estrutura preparada para avançar após o cumprimento das etapas legais.

Fonte: CGN Cascavel