Cascavel propõe reduzir taxa de alvará para empresas

Empresas de Cascavel poderão ter redução na taxa de alvará caso a proposta apresentada pelo prefeito Renato Silva seja aprovada pela Câmara de Vereadores. O texto prevê novos valores, limites máximos de cobrança e alterações nos critérios usados para enquadrar as atividades econômicas.

A proposta foi apresentada na quinta-feira (8), durante reunião na Associação Comercial e Industrial de Cascavel (Acic), com representantes de entidades do setor produtivo, incluindo o G8. Segundo a fonte, a medida busca diminuir custos empresariais, melhorar a competitividade do município e estimular a instalação de novos empreendimentos.

Entre as mudanças previstas estão a redução dos coeficientes usados no cálculo da taxa para comércio, serviços, depósitos e indústrias. O projeto também elimina o enquadramento específico de pátio e cria tetos para estabelecimentos com grandes áreas, evitando que a cobrança cresça apenas em razão do tamanho do imóvel.

A proposta inclui ainda um enquadramento próprio para o setor primário, abrangendo atividades agropecuárias, de produção florestal, pesca e aquicultura. A medida contempla 153 códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs), além de estabelecer critérios específicos para entidades filantrópicas e organizações sem fins lucrativos.

A discussão teve origem em um levantamento da Câmara Técnica Tributária da Acic, que apontou diferenças entre os valores cobrados em Cascavel e as taxas praticadas em Foz do Iguaçu, Maringá e Londrina. O projeto será encaminhado à Câmara e só poderá entrar em vigor após tramitação e aprovação dos vereadores.

Fonte: gazetadoparana.com.br