Cascavel prorroga contenção de despesas até o fim de dezembro

A prorrogação foi publicada no Diário Oficial do Município em 9 de setembro e substitui a portaria anterior, encerrada em 31 de agosto. O objetivo informado pela administração é preservar o equilíbrio das contas públicas e evitar o descumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A medida ocorre enquanto o município acompanha o limite prudencial de gastos com pessoal, fixado em 51,3% da receita corrente líquida. O índice ficou em 50,61% em julho, e a previsão para agosto é de 51,46%; os dados definitivos desse mês ainda não foram consolidados.

A nova portaria formaliza o Comitê de Gestão Fiscal, formado pelo prefeito e pelos secretários de Finanças, Casa Civil e Planejamento e Gestão. O grupo poderá vetar, suspender ou adiar despesas municipais durante o período de validade das regras.

Entre as medidas estão a redução de 10% no consumo de combustíveis e de 20% no fornecimento de passagens e diárias. Também ficam suspensos os pagamentos de indenizações de licença-prêmio e férias nas folhas de setembro a dezembro, enquanto o pagamento financeiro de horas extras fica limitado a 80%; o restante será direcionado ao banco de horas.

A prefeitura também prevê revisão de gratificações, cargos comissionados e contratos, além da suspensão ou adiamento de compras, contratações e serviços não essenciais. Viagens, eventos, congressos, cursos e novas parcerias com repasses financeiros ficam restritos, salvo autorização do comitê.

A reposição de pessoal, a cessão de servidores e a contratação de novos estagiários também estão proibidas, com exceções para educação, saúde, assistência social e segurança. A portaria vale até o fim de dezembro, quando o município poderá avaliar os resultados do pacote nos números fechados.

Fonte: SOT (Cascavel)