Cascavel protocola projeto do Refic com descontos de até 90%
A Prefeitura de Cascavel protocolou na Câmara, nesta segunda-feira (19), o projeto que prevê descontos sobre juros e multas de débitos municipais vencidos até dezembro de 2025. A proposta ainda depende de aprovação dos vereadores e poderá valer de novembro até 18 de dezembro.
O projeto prevê redução de 90% nos juros e multas para quem quitar o débito à vista. Para o pagamento parcelado em até 12 vezes, o desconto previsto é de 50%.
O Refic poderá abranger dívidas de IPTU, ISS e outras pendências municipais, incluindo taxas e multas aplicadas por órgãos da administração, como o Procon. Segundo representante do Executivo, a iniciativa atende a demandas recebidas pelo gabinete do prefeito, pelos vereadores e por entidades da sociedade civil organizada.
A previsão apresentada é que o programa comece em novembro, depois da aprovação da Câmara, com prazo de adesão até 18 de dezembro. As condições ainda dependem da tramitação e da aprovação do projeto de lei.
Durante a entrevista, o representante do Executivo também informou que a Prefeitura avalia uma possível reforma administrativa, com análise da estrutura das secretarias e departamentos e da atuação de secretários e diretores. De acordo com a fonte, não há decisões definitivas anunciadas sobre o tema.
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