Cascavel terá atualização semestral de documentos na rede municipal de ensino
Colaboradores de escolas e Cmeis deverão apresentar, a cada semestre, certidões estaduais e federais de antecedentes criminais e ficha cadastral atualizada. A regra vale para servidores, estagiários, terceirizados, voluntários e outros profissionais da Rede Municipal de Ensino.
A Secretaria Municipal de Educação de Cascavel regulamentou novos procedimentos para apresentação, conferência, atualização e arquivamento de documentos dos colaboradores da Rede Municipal de Ensino. A Portaria nº 202/SEMED, de 17 de agosto de 2026, determina que a atualização ocorra nos meses de fevereiro e agosto.
As certidões de antecedentes criminais das esferas estadual e federal devem ter sido emitidas há, no máximo, 30 dias na data da apresentação. Os documentos devem ser entregues junto com a ficha cadastral de atualização de dados.
A exigência inclui servidores efetivos, ocupantes de cargos em comissão, contratados temporariamente, estagiários, trabalhadores terceirizados, voluntários e demais colaboradores abrangidos pela legislação. A documentação também deverá ser apresentada na posse, contratação ou início das atividades e em casos como mudança de função ou lotação que envolva contato com crianças e adolescentes.
Quem estiver afastado durante os meses previstos para a atualização deverá entregar os documentos em até 10 dias após retornar às atividades. Para estagiários obrigatórios, a apresentação deve ocorrer antes do início do trabalho na unidade. Já as empresas terceirizadas devem garantir a regularidade da documentação dos profissionais disponibilizados.
Nas escolas e Cmeis, as direções deverão orientar os colaboradores, acompanhar os prazos, conferir a validade e a autenticidade dos documentos e manter os arquivos nas pastas individuais, com acesso restrito. A Semed orienta que as equipes gestoras deem atenção especial ao cumprimento das regras em agosto.
As informações devem ser usadas apenas para as finalidades previstas na portaria e na legislação de proteção de dados. Os documentos precisam ser guardados por pelo menos cinco anos após a última atualização. Se houver certidão positiva ou informação que exija análise administrativa, a direção deverá comunicar imediatamente a Semed, sem tomar sozinha decisões de desligamento, afastamento ou impedimento.
Fonte: SOT (Cascavel)
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