Contrato de Foz para sistema de multas supera o de Cascavel em 33%

A comparação envolve um contrato de Cascavel para sistema de gestão de infrações de trânsito. Segundo dados reunidos pela CPI do Foztrans, o município pagou R$ 19,1 milhões, enquanto Foz do Iguaçu firmou contrato de aproximadamente R$ 25,4 milhões com a Celepar.

O contrato de Foz foi firmado por dispensa de licitação, com prazo de 60 meses, em setembro de 2025. O relatório final da comissão foi apresentado nesta terça-feira (13), na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, e apontou indícios de irregularidades na contratação.

A relatoria registrou que Foz tem uma frota 24% menor que a de Cascavel e teve 5% mais autuações entre janeiro e setembro de 2025. Para a CPI, a diferença de valores levantou dúvidas sobre a pesquisa de mercado e a demonstração de vantagem econômica.

O documento também citou ressalvas feitas pela Procuradoria Jurídica do Foztrans antes da contratação, como a falta de pesquisa de preços na instrução original, fragilidades no termo de referência e questionamentos sobre a possibilidade de prorrogação do contrato por até 15 anos. Conforme a relatoria, não ficou documentalmente demonstrado que todas as recomendações foram atendidas antes da homologação.

A CPI recomendou o aprofundamento das apurações por órgãos de controle e investigação. Entre os encaminhamentos estão o envio do relatório ao Ministério Público do Paraná, ao GAECO e ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná. A prefeitura informou, por meio da assessoria, que o Foztrans aguarda ser notificado.

Fonte: H2FOZ (Foz do Iguaçu)