Juiz de Cascavel adverte sobre uso de ações contra trabalho jornalístico

A decisão foi assinada em 28 de julho de 2026 pelo juiz Marcelo Carneval, da 1ª Vara Criminal de Cascavel, no processo nº 0025548-35.2026.8.16.0021, que tramita como Representação Criminal/Notícia de Crime. O caso envolve uma acusação de difamação relacionada a um comentário conhecido como “Tijolinho”.

Ao analisar o processo, o magistrado também considerou a existência de sucessivas ações contra Formighieri, que atua como jornalista e diretor ou chefe de um veículo de comunicação local. Carneval advertiu que o direito de recorrer à Justiça não pode ser utilizado como forma de constrangimento, intimidação ou embaraço à atividade jornalística.

A decisão citou entendimentos do Supremo Tribunal Federal nas ADIs 6.792/DF e 7.055/DF, julgadas em 22 de maio de 2024, sobre assédio judicial e proteção à liberdade de expressão. O texto, porém, não afirma que Alex Sandro de Avila tenha praticado assédio judicial.

O juiz dispensou a audiência preliminar de conciliação e determinou que eventual citação ocorra somente após uma análise positiva sobre a admissibilidade da queixa. O Ministério Público ainda deverá se manifestar sobre o mérito; depois, os autos retornarão ao magistrado, que decidirá se recebe ou não a ação.

A decisão não encerrou o processo, não condenou Alex Sandro de Avila e não rejeitou a queixa até o momento. Carneval registrou ainda que uma eventual rejeição sumária poderia levar o querelante ao pagamento das custas processuais, conforme as condições previstas no Código de Processo Penal.

Fonte: O Diário de Maringá