Jurista contesta declaração sobre inelegibilidade de Deltan Dallagnol

O jurista e especialista em Direito Eleitoral Adriano Soares contestou a afirmação de Sheila Casaril, vice-presidente da Comissão Eleitoral da OAB Cascavel, sobre a situação eleitoral de Deltan Dallagnol. Em entrevista, ela havia declarado que o ex-deputado federal estaria inelegível e teria poucas chances de reverter o quadro na Justiça Eleitoral.

Segundo Soares, Dallagnol pode ser candidato ao Senado em 2026. O jurista afirmou que o acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não determinou a inelegibilidade do ex-deputado e que não há essa previsão no dispositivo, na fundamentação ou na ementa da decisão.

Soares também explicou que o processo mencionado foi uma ação de impugnação de registro de candidatura. Conforme o jurista, esse tipo de ação não permite decretar inelegibilidade, entendimento que, segundo ele, é respaldado pela jurisprudência do TSE e pela doutrina jurídica.

Em entrevista anterior à CGN, Dallagnol afirmou que a Justiça Eleitoral havia emitido 15 decisões no Paraná, assinadas por dois juízes diferentes, reconhecendo sua elegibilidade. Ele também disse que busca responsabilização dentro da legalidade e o cumprimento do processo legal.

Fonte: CGN Cascavel