Justiça determina demolição de construções em condomínio irregular em Cascavel

A área fica cerca de quatro quilômetros após a saída da trincheira próxima à Polícia Rodoviária Federal, no acesso à PR-180. Segundo o processo, casas e espaços de lazer foram construídos em meio à vegetação e em área de preservação permanente (APP), em um terreno de aproximadamente 45 mil metros quadrados.

A investigação começou em janeiro de 2022, durante uma vistoria da Polícia Ambiental. Foram identificadas a retirada de vegetação nativa com fogo e motosserra e a derrubada de espécies como canela, louro, angico e canafístula. Dois autos de infração foram emitidos, além de embargo das atividades e multa administrativa.

Em setembro de 2023, uma vistoria do Instituto Água e Terra (IAT) constatou que os embargos não tinham sido respeitados. As obras e a retirada de vegetação continuavam, o que levou à emissão de outros quatro autos de infração. A ação envolveu a Polícia Ambiental, o IAT, o Instituto de Planejamento de Cascavel e o Ministério Público.

O IAT informa que Cascavel tem 170 pontos de loteamentos clandestinos. Na região, o módulo fiscal rural é de 20 mil metros quadrados, e áreas menores não podem ser fracionadas livremente para venda como lotes. A orientação é consultar o Registro de Imóveis e os órgãos responsáveis antes de pagar por um terreno.

Além do risco de não obter escritura ou matrícula, o comprador pode perder o dinheiro investido, já que não há garantia de regularização. O IAT também aponta que cerca de 70% a 80% dos loteamentos clandestinos identificados estão em áreas de manancial, com registros de desmatamento, poços sem autorização e falta de sistema adequado de esgotamento sanitário.

Fonte: catve.com