Loteamento deve concluir Rua Gurgel em Cascavel em até 90 dias
A Justiça manteve a condenação de um loteamento de Cascavel para concluir a infraestrutura da Rua Gurgel, no Jardim Panorâmico II. A empresa e Valmir Antônio Lupatini estão sujeitos a multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
Um casal que comprou lotes do Jardim Panorâmico II alega que a infraestrutura prometida pela empresa não foi entregue como deveria. No dia 11, a Justiça rejeitou o recurso apresentado pela empresa para tentar reverter a condenação.
O processo envolve um casal que comprou lotes no empreendimento e afirmou que a urbanização prevista não foi entregue integralmente. Entre as reivindicações também estava a conclusão da Rua Sociologia.
Com a decisão, a empresa e Valmir Antônio Lupatini devem concluir a infraestrutura da Rua Gurgel em até 90 dias, contados a partir da intimação. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 180 mil.
A Justiça não acolheu o pedido relacionado à Rua Sociologia. Um levantamento técnico apontou declividade de até 45% em trechos do prolongamento originalmente previsto, acima do limite de 30% estabelecido pela legislação. A Prefeitura de Cascavel autorizou a substituição do projeto pela Avenida Salete Crespi.
O processo ainda será encaminhado ao Tribunal de Justiça do Paraná. Os compradores recorreram da decisão sobre a Rua Sociologia, e a condenação referente à Rua Gurgel também pode ser reavaliada em segunda instância.
Fonte: cgn.inf.br
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