Loteamento deve concluir Rua Gurgel em Cascavel em até 90 dias

# Loteamento deve concluir Rua Gurgel em Cascavel em até 90 dias Um casal que comprou lotes do Jardim Panorâmico II alega que a infraestrutura prometida pela empresa não foi entregue como deveria. No dia 11, a Justiça rejeitou o recurso apresentado pela empresa para tentar reverter a condenação.

O processo envolve um casal que comprou lotes no empreendimento e afirmou que a urbanização prevista não foi entregue integralmente. Entre as reivindicações também estava a conclusão da Rua Sociologia.

Com a decisão, a empresa e Valmir Antônio Lupatini devem concluir a infraestrutura da Rua Gurgel em até 90 dias, contados a partir da intimação. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 180 mil.

A Justiça não acolheu o pedido relacionado à Rua Sociologia. Um levantamento técnico apontou declividade de até 45% em trechos do prolongamento originalmente previsto, acima do limite de 30% estabelecido pela legislação. A Prefeitura de Cascavel autorizou a substituição do projeto pela Avenida Salete Crespi.

O processo ainda será encaminhado ao Tribunal de Justiça do Paraná. Os compradores recorreram da decisão sobre a Rua Sociologia, e a condenação referente à Rua Gurgel também pode ser reavaliada em segunda instância.

Fonte: cgn.inf.br