MPF é contra isenção de pedágio para moradores de distritos de Corbélia

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra o pedido de isenção de pedágio para moradores dos distritos de Nossa Senhora da Penha e Ouro Verde do Piquiri, em Corbélia. O parecer foi emitido em 12 de agosto, na ação movida pelo município contra a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A cobrança voltou a afetar diretamente os moradores após a reativação da praça de pedágio na BR-369, no km 494. O município afirma que trabalhadores, estudantes, produtores rurais e pacientes precisam passar pelo local para acessar serviços concentrados na sede de Corbélia.

Entre os argumentos apresentados pela ANTT e pela União está o Desconto de Usuário Frequente (DUF), concedido por meio de TAG. Segundo os dados do processo, a tarifa integral de R$ 22 pode cair progressivamente e chegar a aproximadamente R$ 0,44 por passagem a partir da 30ª viagem no mês.

O MPF também considerou a existência de rotas alternativas, como a Via Samambaial e a Via Bom Jesus/Colônia Nova. A administração municipal contesta a adequação desses caminhos, afirmando que parte das estradas não é pavimentada, tem trajetos mais longos e pode elevar o tempo de deslocamento e os custos de manutenção dos veículos.

O parecer ainda menciona possíveis impactos da isenção no equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do Lote 05, com eventual necessidade de compensações. Apesar da manifestação contrária, o processo continua em tramitação, e a 2ª Vara Federal de Cascavel ainda analisará o mérito da ação antes de definir sobre o pedido.

Fonte: SOT (Cascavel)