Reprodução/O Paraná (Cascavel)Pacote com nove projetos contra invasões de terras avança no Congresso
Levantamento da CNA aponta 41 invasões de propriedades rurais no Brasil até junho de 2026. A Frente Parlamentar da Agropecuária defende medidas para ampliar punições e proteger o direito de propriedade.
Um levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) registrou 41 invasões de propriedades rurais no país até junho de 2026. Desse total, 38 ocorrências foram atribuídas a movimentos sociais, principalmente ao MST, e três envolveram grupos indígenas. Pernambuco teve o maior número de registros, com 12 casos.
Segundo a CNA, não há informações sobre ocorrências do tipo no Paraná neste ano. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) avalia que o cenário reforça a necessidade de mudanças na legislação e defende a aprovação do chamado Pacote Anti-Invasão, formado por nove propostas.
Entre as medidas estão a possibilidade de retirada de invasores pela polícia sem mandado judicial, a criação de um cadastro nacional de invasores, o impedimento de acesso a benefícios sociais e crédito subsidiado e o aumento de penas para crimes relacionados ao esbulho possessório. Também há propostas sobre critérios da Reforma Agrária e a tipificação do crime de invasão de propriedade no Código Penal.
A FPA criou, em abril, uma Subcomissão de Direito de Propriedade e Regularização Fundiária na Câmara dos Deputados. O colegiado é presidido pelo deputado federal Evair de Melo e tem Pedro Lupion como relator. Entre as atribuições estão a realização de audiências públicas, a análise da legislação e a elaboração de propostas para reduzir conflitos fundiários.
O relatório da subcomissão também deverá apresentar sugestões para a política de Reforma Agrária. Dados do último Censo Agropecuário do IBGE indicam que, em 86% dos municípios com assentamentos, a renda média das famílias assentadas é inferior a um salário mínimo. Uma das propostas em discussão prevê planejamento financeiro e infraestrutura básica nos assentamentos, além da consulta aos municípios antes da implantação de novos projetos.
O presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, afirmou que as invasões representam risco ao setor produtivo e defendeu ações do governo federal para preservar o direito à propriedade privada e a segurança dos produtores rurais.
Fonte: O Paraná (Cascavel)