STJ mantém condenação de 20 anos por abuso contra filha em Cascavel
O Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação a 20 anos de prisão de um homem acusado de estupro de vulnerável contra a própria filha, em processo da Justiça de Cascavel. A decisão é individual e ainda pode ser contestada pela defesa no colegiado do STJ.
Segundo a CGN, a pena foi fixada em regime inicial fechado. O condenado também deverá pagar R$ 3 mil à vítima como reparação mínima pelos danos.
De acordo com o acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná, os abusos teriam começado quando a criança tinha cerca de 4 anos e se repetido até a adolescência, por aproximadamente dez anos. Os fatos teriam ocorrido inicialmente na casa da família e, depois da separação dos pais, durante visitas de fim de semana à casa do pai.
A condenação foi dada pelo 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Vara de Crimes contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Cascavel. A 3ª Câmara Criminal do TJPR confirmou a decisão por unanimidade, com aumento da pena por causa do vínculo de parentesco e da repetição dos crimes.
No recurso, a defesa pediu a absolvição por falta de provas e a redução do aumento da pena. O ministro relator não analisou o mérito dos pedidos: considerou inadequado o recurso usado para questionar a pena e lembrou que o STJ não reexamina provas.
A decisão cita depoimentos da vítima, relatório psicológico, laudo pericial e relatos sobre hematomas. A CGN não divulgou o nome do condenado para preservar a identidade da vítima.
A defesa ainda pode contestar a decisão individual no colegiado do STJ. Casos de abuso contra crianças e adolescentes podem ser denunciados gratuitamente e de forma anônima pelo Disque 100, ao Conselho Tutelar ou à Polícia Militar, pelo 190.
Fonte: CGN Cascavel
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