Vereadores de Cascavel apoiam projeto sobre inscrição suplementar na OAB
Vereadores de Cascavel protocolaram nesta semana uma moção de apoio ao Projeto de Lei nº 5.608/2026, que propõe acabar com a obrigatoriedade de inscrição suplementar na OAB para advogados que atuam em outros estados. A informação foi publicada pela SOT.
A moção foi apresentada pelos vereadores Sadi Kisiel e Tiago Almeida, ambos do Republicanos, e Dr. Lauri, do MDB, na Câmara de Cascavel.
De autoria do deputado federal Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), o projeto prevê eliminar a exigência mesmo quando o advogado ultrapassa cinco causas por ano fora da seccional em que mantém a inscrição principal.
Segundo a SOT, a proposta tem como justificativas a redução da burocracia e dos custos para o exercício da advocacia. Os parlamentares afirmam que a aprovação no Exame da OAB e a habilitação profissional deveriam ser suficientes para permitir a atuação em todo o território nacional, sem novos registros em outras seccionais.
Fonte: SOT (Cascavel)
Matéria produzida com auxílio de inteligência artificial. Como verificamos.
