Cascavel tem 34.571 MEIs; proposta prevê perdão e Pix de até R$ 5 mil

Cascavel tem atualmente 34.571 microempreendedores individuais (MEIs) ativos, segundo Everton Porfírio, diretor da Secretaria de Desenvolvimento do município. A proposta aprovada pelo Congresso Nacional prevê mudanças nas regras da categoria, mas ainda precisa de sanção presidencial e regulamentação para começar a valer.

Entre as medidas estão o perdão de dívidas tributárias, a elevação do limite de faturamento anual — de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028 — e a possibilidade de contratação de até dois empregados. Porfírio reforçou que o perdão não ocorrerá automaticamente.

Também está prevista uma linha de recursos que ficou conhecida como “Pix MEI”, com possibilidade de repasses de até R$ 5 mil. O benefício, porém, não será pago a todos os microempreendedores nem de forma imediata, conforme explicou o diretor.

A seleção deverá considerar critérios como preferência para MEIs mulheres e para aqueles com menor faturamento. A previsão mencionada é de execução ao longo de quatro anos, com limite de até R$ 5 bilhões no período e alcance de até 1 milhão de MEIs — menos de 6% do total de cadastrados, segundo Porfírio.

Fonte: CGN Cascavel